PORTARIA SOF/MPO Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios do Esporte; e do Turismo.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, Substituto, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios do Esporte; e do Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

51000 - Ministério do Esporte

51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes27 331430.920
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional27 331430.920
F3-ODC19003000430.920
0032 20TPAtivos Civis da União27 12236.809.119
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional27 12236.809.119
F1-PES1900300036.809.119
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes27 3312.250.576
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional27 3312.250.576
F3-ODC190030002.250.576
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 2721.726.861
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 2721.726.861
S1-PES190030001.726.861
Operações Especiais
0909 00S6Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 201228 84614.121
0909 00S6 0001Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional28 84614.121
F1-PES1900300014.121
0909 00X3Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados28 84613.000
0909 00X3 0001Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados - Nacional28 84613.000
S1-PES1900300013.000
TOTAL - FISCAL39.504.736
TOTAL - SEGURIDADE1.739.861
TOTAL - GERAL41.244.597

54000 - Ministério do Turismo

54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes23 3311.303.740
0032 2004 0053Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal23 3311.303.740
F3-ODC190030001.303.740
0032 20TPAtivos Civis da União23 12242.910.554
0032 20TP 0053Ativos Civis da União - No Distrito Federal23 12242.910.554
F1-PES1900300042.910.554
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes23 3313.896.754
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal23 3313.896.754
F3-ODC190030003.896.754
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 27213.771.725
0032 0181 0053Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal09 27213.771.725
S1-PES1900300013.771.725
Operações Especiais
0909 00S6Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 201228 84614.121
0909 00S6 0053Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Distrito Federal28 84614.121
F1-PES1900300014.121
0909 00X3Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados28 84613.000
0909 00X3 0001Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados - Nacional28 84613.000
S1-PES1900300013.000
TOTAL - FISCAL48.125.169
TOTAL - SEGURIDADE13.784.725
TOTAL - GERAL61.909.894

51000 - Ministério do Esporte

51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes27 331430.920
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional27 331430.920
F3-ODC19009052430.920
0032 20TPAtivos Civis da União27 12236.809.119
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional27 12236.809.119
F1-PES1900905236.809.119
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes27 3312.250.576
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional27 3312.250.576
F3-ODC190090522.250.576
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 2721.726.861
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 2721.726.861
S1-PES190090521.726.861
Operações Especiais
0909 00S6Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 201228 84614.121
0909 00S6 0001Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional28 84614.121
F1-PES1900905214.121
0909 00X3Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados28 84613.000
0909 00X3 0001Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados - Nacional28 84613.000
S1-PES1900905213.000
TOTAL - FISCAL39.504.736
TOTAL - SEGURIDADE1.739.861
TOTAL - GERAL41.244.597

54000 - Ministério do Turismo

54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes23 3311.303.740
0032 2004 0053Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal23 3311.303.740
F3-ODC190090521.303.740
0032 20TPAtivos Civis da União23 12242.910.554
0032 20TP 0053Ativos Civis da União - No Distrito Federal23 12242.910.554
F1-PES1900905242.910.554
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes23 3313.896.754
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal23 3313.896.754
F3-ODC190090523.896.754
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 27213.771.725
0032 0181 0053Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal09 27213.771.725
S1-PES1900905213.771.725
Operações Especiais
0909 00S6Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 201228 84614.121
0909 00S6 0053Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Distrito Federal28 84614.121
F1-PES1900905214.121
0909 00X3Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados28 84613.000
0909 00X3 0001Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados - Nacional28 84613.000
S1-PES1900905213.000
TOTAL - FISCAL48.125.169
TOTAL - SEGURIDADE13.784.725
TOTAL - GERAL61.909.894

CAIO MUNIZ ASLAN RIBEIRO